Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1992

Resoluções - 1992
Número Ementa
14, de 21/12/1992 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
13, de 01/10/1992 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA.
12, de 11/05/1992 CRIA OS REGISTROS HISTÓRICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
11, de 10/04/1992 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
10, de 10/04/1992 CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES QUE OCORREM NO INDEVIDO USO DE BEM MUNICIPAL.
9, de 30/03/1992 CRIA A CÂMARA MIRIM E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
8, de 30/03/1992 INSTITUI E IMPLANTA, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DOS PODERES MUNICIPAIS.
7, de 24/03/1992 DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Total de Registros: 8