Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 1993

Resoluções - 1993
Número Ementa
17, de 06/10/1993 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DESIGNADA À FISCALIZAR O FUNDO FUNERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
16, de 04/08/1993 SOLICITA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA FISCALIZAR O FUNDO FUNERAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
15, de 15/04/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM) CARGO, NO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Total de Registros: 3