Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2001

Resoluções - 2001
Número Ementa
76, de 13/12/2001 DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS DE SUBSÍDIOS E SALÁRIOS, RESPECTIVAMENTE DE VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
75, de 18/09/2001 AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DO 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
74, de 18/09/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 136, SUBSEÇÃO II - DO EXPEDIENTE, DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23/12/92 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
73, de 18/07/2001 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
72, de 26/06/2001 AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA A PROCEDER A DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS DESTA CASA DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
71, de 12/06/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, DA RESOLUÇÃO Nº 14/92 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
70, de 03/05/2001 REVOGA EM TODO O SEU TEOR A RESOLUÇÃO Nº 064, DE 05/08/98, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 189, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 7