Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2002

Resoluções - 2002
Número Ementa
79, de 03/12/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA, PARA O QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
78, de 18/06/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 102, DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
77, de 28/05/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 47 DE 11 DE OUTUBRO DE 1.995, QUE AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS A INICIAR A EXECUÇÃO DO PROJETO "PEQUENO CIDADÃO".
Total de Registros: 3