Índice Cronológico da Legislação

Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2007

Resoluções - 2007
Número Ementa
131, de 03/07/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA E CLASSIFICAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO PARA A AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 142 DE 10/03/2009)
130, de 29/05/2007 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
129, de 03/04/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS. (ASSESSOR LEGISLATIVO I)
128, de 27/02/2007 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SESSÕES SOLENES PARA PRESTAS HOMENAGENS PREVISTAS EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
127, de 22/02/2007 ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART.184, DA RESOLUÇÃO Nº 14 DE 23/12/1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
126, de 13/02/2007 CRIA E INSTITUI A TV CÂMARA - TVCMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
125, de 06/02/2007 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ATA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
124, de 06/02/2007 ESTABELECE REGRAS AO RECEBIMENTO DE BENS DE CONSUMO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Total de Registros: 8