Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2015

Resoluções - 2015
Número Ementa
192, de 16/12/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
191, de 11/12/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18, DA RESOLUÇÃO Nº 14 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS)
190, de 08/12/2015 DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
189, de 11/08/2015 REGULAMENTA O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
188, de 11/08/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
187, de 23/06/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO JORNAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
186, de 24/03/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNÇÕES E REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
185, de 03/03/2015 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 178, DE 01 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 59, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
184, de 24/02/2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
Total de Registros: 9