Resoluções

Espécie normativa utilizada nas hipóteses de competência privativa da Câmara Municipal. As regras sobre seu procedimento estão previstas no Regimento Interno. A resolução gera, em regra, efeitos internos, porém, há exceções nas quais os efeitos gerados são externos.

Resoluções - 2016

Resoluções - 2016
Número Ementa
196, de 20/12/2016
Publicada no Diario Oficial em 21/12/2016
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
195, de 02/08/2016
Publicada no Diario Oficial em 03/08/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 194, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O MANDATO DE 2017 À 2020"
194, de 22/03/2016
Publicada no Diario Oficial em 23/03/2016
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ASSIS PARA O MANDATO 2017 A 2020.
193, de 15/03/2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Total de Registros: 4