Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.558 de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre doação, com encargo, de uma área de propriedade do Município de Assis, localizada no prolongamento da Rua Coronel Fiuza, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Assis e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal