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Tipo: Requerimento Número: 326 Ano: 2018
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PORTARIA/SAS/Nº 055, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE A ROTINA DO TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, COM INCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS NA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAIS DO SIA/SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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