Projeto de Lei nº 3/2021
PROJETO DE LEI Nº 01/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 5.287, de 08 de setembro de 2009, que dispõe sobre recolhimento e fixação de valores para depósito de resíduos de materiais de construção ou entulhos, em áreas de propriedade do Município.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 08/02/2021
Proposição Digital: P1463983829/8515
Processo: 4/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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4 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Contrário (Aprovado)
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5 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável (Aprovado)
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6 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vanessa Eugênio -Parecer Favorável (Aprovado)
2ª Sessão Ordinária
Data: 08 de fevereiro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
34ª Sessão Ordinária
Data: 05 de outubro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
36ª Sessão Ordinária
Data: 18 de outubro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Adiado / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 19/10/2021 00:00:00 | |
| ANA PAULA MARQUES RODRIGUES | 15/10/2021 00:00:00 | |
| Prefeito Municipal | 31/03/2021 00:00:00 | |
| Luiz Antônio Ramão | 10/03/2021 00:00:00 | |
| Percy C. A. Speridião - Secretário Municipal da Fazenda | 26/02/2021 00:00:00 | |
| Luiz Antonio Ramão | 19/02/2021 00:00:00 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Documento Assinado
Autógrafo assinado
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
36ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
18 de outubro de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Adiada discussão e votação
Adiado por duas Sessões
Proposição inclusa Ordem do Dia
34ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
05 de outubro de 2021 (terça-feira), às 18h00
Deferido
Requerimento de Prorrogação de Prazo Deferido.
Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
