DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NOS PLANOS NACIONAL, ESTADUAL E/OU MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ramão
Data de Apresentação: 19/02/2021
Proposição Eletrônica: M1080998009/8723
Processo: 8/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal -Parecer Favorável
3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável
4 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Gerson Alves -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autógrafo
6ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
08 de março de 2021 (segunda-feira), às 18h00
4ª Sessão Ordinária
22 de fevereiro de 2021 (segunda-feira), às 18h00
New message