Projeto de Lei nº 7/2021

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, CONFORME ESPECIFICA

Autoria: Vanessa Eugênio

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/02/2021

Proposição Eletrônica: M870282324/8704

Processo: 9/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6912/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Vanessa Eugênio - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 07/2021 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 27/04/2021 00:00:00
  • 07/05/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 05/05/2021 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/04/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 27/04/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Autógrafo Assinado

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/04/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 27/04/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aprovado

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    13ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     26 de abril de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/04/2021 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda

    Redação Final

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    12ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     19 de abril de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/04/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação

    Adiado por 2 sessões

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    10ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     05 de abril de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/03/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/02/2021 00:00:00
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/02/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    4ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     22 de fevereiro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/02/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 22/02/2021 às 11:18
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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