Projeto de Lei nº 10/2021

PROJETO DE LEI Nº 06/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 3.826, de 04 de agosto de 1999, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/02/2021

Proposição Eletrônica: M1955911879/8801

Processo: 12/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6943/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 29/06/2021 00:00:00
Ofício - Ofício DA nº 110/2021 Prefeito Municipal 08/04/2021 00:00:00
Parecer - Parecer CCJ Fernando Augusto Vieira de Souza 04/03/2021 00:00:00
Parecer - Parecer CMID Douglas Henrique de Azevedo Terra 04/03/2021 00:00:00
  • 15/07/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 14/07/2021 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/06/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 29/06/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Autógrafo assinado.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/06/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 29/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    22ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     28 de junho de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/06/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação

    Adiado por 2 sessões

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    20ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     14 de junho de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/06/2021 00:00:00
    Adiada discussão e votação

    Adiado 1  sessão

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    19ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     07 de junho de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/03/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/03/2021 00:00:00
    Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/02/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    5ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     01 de março de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/02/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 26/02/2021 às 15:47
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar