Projeto de Lei nº 18/2021

PROJETO DE LEI Nº 10/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 385.560,00 (trezentos e oitenta e cinco mil quinhentos e sessenta reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 05/03/2021

Proposição Eletrônica: M1096081030/8876

Processo: 22/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/04/2021 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Alexandre Cachorrão -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - Presidente da Câmara - Autógrafo 30/03/2021
Data Origem Destino Status
13/04/2021 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
07/04/2021 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada
30/03/2021 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
30/03/2021 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
30/03/2021 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
30/03/2021 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
24/03/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
09/03/2021 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
05/03/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
05/03/2021 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo