Projeto de Lei nº 19/2021

PROJETO DE LEI Nº 11/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 826,56 (oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 05/03/2021

Proposição Eletrônica: M1111437717/8909

Processo: 23/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/04/2021 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 3 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Gerson Alves -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - Presidente da Câmara - Autógrafo 06/04/2021
Data Origem Destino Status
13/04/2021 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
08/04/2021 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada
06/04/2021 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
06/04/2021 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
06/04/2021 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
06/04/2021 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
01/04/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
25/03/2021 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
09/03/2021 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
05/03/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
05/03/2021 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo