Projeto de Lei nº 23/2021

PROJETO DE LEI Nº 13/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 69.224,00 (sessenta e nove mil duzentos e vinte e quatro reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 15/03/2021

Proposição Eletrônica: M1199510958/9000

Processo: 28/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/04/2021 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 3 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Gerson Alves -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - Presidente da Câmara - Autógrafo 13/04/2021
Data Origem Destino Status
16/04/2021 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
16/04/2021 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada
13/04/2021 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
13/04/2021 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
13/04/2021 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
13/04/2021 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
09/04/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
08/04/2021 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
16/03/2021 Plenário Comissões Permanentes Aguardando Pareceres das Comissões Permanentes
15/03/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
15/03/2021 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo