Projeto de Lei nº 24/2021

PROJETO DE LEI Nº 14/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 732.793,10 (setecentos e trinta e dois mil, setecentos e noventa e três reais e dez centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/03/2021

Proposição Eletrônica: M1915605999/9005

Processo: 29/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6913/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 3 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 11/05/2021 00:00:00
Ofício - Ofício DA nº 122/2021 Prefeito Municipal 28/04/2021 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Luiz Antônio Ramão 14/04/2021 00:00:00
  • 14/05/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 13/05/2021 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/05/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 11/05/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Autógrafo Assinado

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/05/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 11/05/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/05/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    15ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     10 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/05/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/04/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Requerimento de diligência deferido.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/04/2021 00:00:00
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 23/03/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/03/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Matéria Expediente

    8ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     22 de março de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 16/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 16/03/2021 às 16:58

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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