Projeto de Lei nº 26/2021

PROJETO DE LEI Nº 16/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Esportes.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 22/03/2021

Proposição Eletrônica: P659980652/9026

Processo: 32/2021

Protocolo: 91/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/04/2021 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Gerson Alves -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Data
Autógrafo - Presidente da Câmara - Autógrafo 13/04/2021
Data Origem Destino Status
16/04/2021 Departamento Legislativo Arquivo Proposição transformada em lei
16/04/2021 Poder Executivo - Gabinete Departamento Legislativo Norma promulgada e publicada
13/04/2021 Departamento Legislativo Poder Executivo - Gabinete Encaminha Autógrafo
13/04/2021 Gabinete do Presidente Departamento Legislativo Documento Assinado
13/04/2021 Departamento Legislativo Gabinete do Presidente Aguardando assinatura
13/04/2021 Plenário Departamento Legislativo Proposição aprovada
09/04/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Ordem do Dia
08/04/2021 Comissões Permanentes Departamento Legislativo Pareceres emitidos pelas Comissões
23/03/2021 Plenário Comissões Permanentes Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
22/03/2021 Departamento Legislativo Plenário Proposição inclusa Leitura Expediente
22/03/2021 Protocolo Eletrônico Departamento Legislativo Recebimento no Protocolo