Projeto de Lei nº 41/2021

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Autoria: Gerson Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/04/2021

Proposição Eletrônica: M2019804536/9172

Processo: 48/2021

Protocolo: 230/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7000/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Jonas Campos -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 28/09/2021 00:00:00
  • 22/10/2021 00:00:00
    Proposição transformada em lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 22/10/2021 00:00:00
    Sanção Tácita - Silêncio
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/09/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 28/09/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Autografo Assinado.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/09/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 28/09/2021 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    33ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     27 de setembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 19/05/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/05/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/04/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    14ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     03 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 27/04/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria protocolada em 27/04/2021 às 11:19
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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