DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO NOS CAIXAS ELETRÔNICOS
Autoria: Pastor Edinho
Data de Apresentação: 28/05/2021
Proposição Eletrônica: P1888459798/9457
Processo: 75/2021
Protocolo: 468/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 20/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável
3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável
Substitutivos [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Autógrafo Assinado
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autógrafo
24ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
12 de julho de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Aguardando Pareceres
18ª Sessão Ordinária
31 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Matéria protocolada em 28/05/2021 às 15:47
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