Projeto de Lei nº 78/2021

PROJETO DE LEI Nº 41/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) para fins de aquisição de Ferramenta Tecnológica - Notebooks e de Microprocessadores para o atendimento de demanda da Secretaria Municipal da Educação.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 08/07/2021

Proposição Eletrônica: M1156162517/9703

Processo: 89/2021

Protocolo: 677/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2021 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Gerson Alves -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 01/2021, DO PODER EXECUTIVO Retirado
Emenda nº 2 (Substitutiva) - Prefeito Municipal - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2021, DO PODER EXECUTIVO Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 14/09/2021
Redação Final - Redação Final ao Proj. de Lei 78-2021 Comissão de Constituição e Justiça 09/09/2021
Ofício Recebido da Administração - Ofício DA nº 215/2021 Prefeito Municipal 20/08/2021
Ofício Diverso - Solicita informações referentes ao PL 78/2021 Vinicius Guilherme Simili 20/08/2021
Ofício Diverso - Requerimento de retirada da MA 01/2021 Prefeito Municipal 18/08/2021
Requerimentos Diversos - Requerimento Diligência Jonas Campos de Lima 06/08/2021
  • 15/09/2021
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 15/09/2021
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/09/2021
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 14/09/2021
    Documento Assinado

    Autógrafo Assinado

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/09/2021
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 14/09/2021
    Aprovada Redação Final

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/09/2021
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    31ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     13 de setembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/09/2021
    Redação Final elaborada
    Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/09/2021
    Proposição aprovada com emenda

    Aguardando Redação Final

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  • 09/09/2021
    Proposição aprovada com emenda

    Aguardando a Redação Final

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/09/2021
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    30ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     08 de setembro de 2021 (quarta-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 03/09/2021
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/08/2021
    Deferido

    Nos termos do art. 159, § 2º, do Regimento Interno, determino o arquivamento da mensagem aditiva nº 01/2021. 

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/08/2021
    Solicitação de Retirada

    Nos termos do art. 159, inciso V, do Regimento Interno, o Prefeito solicita a retirada da mensagem aditiva nº 01/2021.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/08/2021
    Deferido

    Deferido!

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 06/08/2021
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 13/07/2021
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/07/2021
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    24ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     12 de julho de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/07/2021
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/07/2021 às 09h37 - protocolo nº 677/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo