PROJETO DE LEI Nº 44/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para fins de adequação da folha de pagamento do quadro de pessoal do magistério da Secretaria Municipal da Educação.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 08/07/2021
Proposição Eletrônica: M588491982/9720
Processo: 97/2021
Protocolo: 716/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: MENSAGEM ADITIVA Nº 02/2021 retirada pelo autor.
Último Local: 15/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Gerson Alves -Parecer Favorável
3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável
Emendas [2]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Autógrafo assinado.
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autógrafo
30ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
08 de setembro de 2021 (quarta-feira), às 18h00
Aguardando Redação Final
29ª Sessão Ordinária
30 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Nos termos do art. 159, § 2º, do Regimento Interno, determino o arquivamento da mensagem aditiva nº 02/2021.
Nos termos do art. 159, inciso V, do Regimento Interno, o Prefeito solicita a retirada da mensagem aditiva nº 02/2021.
Aguardando Pareceres
24ª Sessão Ordinária
12 de julho de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Matéria incorporada em 08/07/2021 às 17h15 - protocolo nº 716/2021 (enviada por meio eletrônico)
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