Projeto de Lei nº 90/2021
PROJETO DE LEI Nº 48/2021 - Autoriza o Município a receber, por doação, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica.
Autoria: Poder Executivo
Data de Apresentação: 02/08/2021
Proposição Digital: P3689376081/9796
Processo: 104/2021
Protocolo: 794/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 26/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
-
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável (Aprovado)
-
3 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável (Aprovado)
25ª Sessão Ordinária
Data: 02 de agosto de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
28ª Sessão Ordinária
Data: 23 de agosto de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 24/08/2021 00:00:00 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Documento Assinado
Autógrafo assinado.
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardado Autógrafo
Proposição inclusa Ordem do Dia
28ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
23 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Proposição inclusa Leitura Expediente
25ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
02 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 02/08/2021 às 14h08 - protocolo nº 794/2021 (enviada por meio eletrônico)
