DISPÕE SOBRE A SAÍDA POR DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Vanessa Eugênio
Data de Apresentação: 13/08/2021
Proposição Eletrônica: P1107114837/9866
Processo: 122/2021
Protocolo: 859/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguardando Sanção e Promulgação
Autógrafo Assinado
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autógrafo
32ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
20 de setembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Aguardando Pareceres
27ª Sessão Ordinária
16 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Matéria incorporada em 13/08/2021 às 09h07 - protocolo nº 859/2021 (enviada por meio eletrônico)
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