Projeto de Lei nº 107/2021
DISPÕE SOBRE A SAÍDA POR DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Vanessa Eugênio
Data de Apresentação: 13/08/2021
Proposição Digital: P1107114837/9866
Processo: 122/2021
Protocolo: 859/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Viviane Del Massa -Parecer Favorável (Aprovado)
27ª Sessão Ordinária
Data: 16 de agosto de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
32ª Sessão Ordinária
Data: 20 de setembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 21/09/2021 00:00:00 | |
| Procuradoria Legislativa | 27/08/2021 00:00:00 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Documento Assinado
Autógrafo Assinado
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autógrafo
Proposição inclusa Ordem do Dia
32ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
20 de setembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Proposição inclusa Leitura Expediente
27ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
16 de agosto de 2021 (segunda-feira), às 18h00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 13/08/2021 às 09h07 - protocolo nº 859/2021 (enviada por meio eletrônico)
