Projeto de Lei nº 139/2021

PROJETO DE LEI Nº 78/2021 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2022.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/10/2021

Proposição Eletrônica: P1966407403/10523

Processo: 159/2021

Protocolo: 1390/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/12/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7039/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - Altera o valor da Reserva Parlamentar Aprovado
Emenda nº 2 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - Altera o artigo 2º do PL 139/2021 Aprovado
Emenda nº 3 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Cirurgia de catarata Aprovado
Emenda nº 4 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Ambulatório de Especialidades - SMS Aprovado
Emenda nº 5 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Casa de Apoio Jaú Aprovado
Emenda nº 6 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Torneio Futebol Varzeano Aprovado
Emenda nº 7 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - CREMOS Aprovado
Emenda nº 8 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Projeto SIM Aprovado
Emenda nº 9 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Lar dos Velhos Aprovado
Emenda nº 10 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - Asilo São Vicente Aprovado
Emenda nº 11 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - AVCCA Aprovado
Emenda nº 12 (Impositiva) - Alexandre Cachorrão - APAE Aprovado
Emenda nº 13 (Impositiva) - Tenente Genova - Exames e cirurgias eletivas (SMS) Aprovado
Emenda nº 14 (Impositiva) - Tenente Genova - Castração de animais Aprovado
Emenda nº 15 (Impositiva) - Tenente Genova - AVCCA Aprovado
Emenda nº 16 (Impositiva) - Tenente Genova - Casa da Menina Aprovado
Emenda nº 17 (Impositiva) - Tenente Genova - Lar dos Velhos Aprovado
Emenda nº 18 (Impositiva) - Tenente Genova - Asilo São Vicente de Paula Aprovado
Emenda nº 19 (Impositiva) - Tenente Genova - IDAC Maanain Aprovado
Emenda nº 20 (Impositiva) - Douglas Azevedo - Cirurgia de catarata Aprovado
Emenda nº 21 (Impositiva) - Douglas Azevedo - Santa Casa Aprovado
Emenda nº 22 (Impositiva) - Douglas Azevedo - Copa Assis de Futsal Adulto Aprovado
Emenda nº 23 (Impositiva) - Douglas Azevedo - Projeto SER Aprovado
Emenda nº 24 (Impositiva) - Douglas Azevedo - Restauração Aprovado
Emenda nº 25 (Impositiva) - Douglas Azevedo - Grupo de Apoio Vida Nova Cruz Azul Aprovado
Emenda nº 26 (Impositiva) - Pastor Edinho - Cirurgia de Catarata Aprovado
Emenda nº 27 (Impositiva) - Pastor Edinho - Exame de Colonoscopia Aprovado
Emenda nº 28 (Impositiva) - Pastor Edinho - Abrigo a Idosos Aprovado
Emenda nº 29 (Impositiva) - Pastor Edinho - CREMOS Aprovado
Emenda nº 30 (Impositiva) - Pastor Edinho - IDAC Maanain Aprovado
Emenda nº 31 (Impositiva) - Fabinho Alerta Verbal - Exames e cirurgias eletivas Aprovado
Emenda nº 32 (Impositiva) - Fabinho Alerta Verbal - APROA Aprovado
Emenda nº 33 (Impositiva) - Fabinho Alerta Verbal - AADVAR Aprovado
Emenda nº 34 (Impositiva) - Fabinho Alerta Verbal - Abrigo a Idosos Aprovado
Emenda nº 35 (Impositiva) - Fernando Vieira - Exames e cirurgias eletivas Aprovado
Emenda nº 36 (Impositiva) - Fernando Vieira - Aquisição de materiais de uso contínuo (Diabetes) Aprovado
Emenda nº 37 (Impositiva) - Fernando Vieira - Escola Municipal de Música Aprovado
Emenda nº 38 (Impositiva) - Fernando Vieira - Pedal Solidário - Secretaria Esportes Aprovado
Emenda nº 39 (Impositiva) - Fernando Vieira - Casa da Menina Aprovado
Emenda nº 40 (Impositiva) - Fernando Vieira - Santa Casa Aprovado
Emenda nº 41 (Impositiva) - Fernando Vieira - Fundação Futuro Aprovado
Emenda nº 42 (Impositiva) - Fernando Vieira - Restauração Aprovado
Emenda nº 43 (Impositiva) - Fernando Vieira - SOS Pets Aprovado
Emenda nº 44 (Impositiva) - Fernando Sirchia - Exames e cirurgias eletivas Aprovado
Emenda nº 45 (Impositiva) - Fernando Sirchia - APROA Aprovado
Emenda nº 46 (Impositiva) - Fernando Sirchia - SOS Pets Aprovado
Emenda nº 47 (Impositiva) - Gerson Alves - Exame de colonoscopia Aprovado
Emenda nº 48 (Impositiva) - Gerson Alves - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CASA DE PASSAGEM Aprovado
Emenda nº 49 (Impositiva) - Gerson Alves - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - AÇÃO DO DIA DAS CRIANÇAS Aprovado
Emenda nº 50 (Impositiva) - Gerson Alves - Projeto SER Aprovado
Emenda nº 51 (Impositiva) - Gerson Alves - LAR DOS VELHOS Aprovado
Emenda nº 52 (Impositiva) - Gerson Alves - CASA DA MENINA SÃO FRANCISCO DE ASSIS Aprovado
Emenda nº 53 (Impositiva) - Jonas Campos - Exames e cirurgias eletivas Aprovado
Emenda nº 54 (Impositiva) - Jonas Campos - Lar dos Velhos Aprovado
Emenda nº 55 (Impositiva) - Jonas Campos - Asilo São Vicente Aprovado
Emenda nº 56 (Impositiva) - Jonas Campos - APAE Aprovado
Emenda nº 57 (Impositiva) - Jonas Campos - Restauração Aprovado
Emenda nº 58 (Impositiva) - Jonas Campos - SOS Pets Aprovado
Emenda nº 59 (Impositiva) - Carlinhos Zé Gotinha - Aquisição de materiais de uso contínuo (Diabetes) Aprovado
Emenda nº 60 (Impositiva) - Carlinhos Zé Gotinha - Projetos Sociais da Secretaria Municipal de Esportes Aprovado
Emenda nº 61 (Impositiva) - Carlinhos Zé Gotinha - CASTRAÇÃO DE ANIMAIS Aprovado
Emenda nº 62 (Impositiva) - Carlinhos Zé Gotinha - LAR DOS VELHOS Aprovado
Emenda nº 63 (Impositiva) - Carlinhos Zé Gotinha - ASILO SÃO VICENTE Aprovado
Emenda nº 64 (Impositiva) - Carlinhos Zé Gotinha - ABRIGO A IDOSOS Aprovado
Emenda nº 65 (Impositiva) - Carlinhos Zé Gotinha - AVCCA Aprovado
Emenda nº 66 (Impositiva) - Carlinhos Zé Gotinha - RESTAURAÇÃO Aprovado
Emenda nº 67 (Impositiva) - Carlinhos Zé Gotinha - IDAC Maanain Aprovado
Emenda nº 68 (Impositiva) - Ramão - Cirurgia de catarata Aprovado
Emenda nº 69 (Impositiva) - Ramão - Exame de colonoscopia Aprovado
Emenda nº 70 (Impositiva) - Ramão - LAR DOS VELHOS Aprovado
Emenda nº 71 (Impositiva) - Ramão - ASILO SÃO VICENTE DE PAULA Aprovado
Emenda nº 72 (Impositiva) - Ramão - ABRIGO A IDOSOS Aprovado
Emenda nº 73 (Impositiva) - Ramão - Projeto SER Aprovado
Emenda nº 74 (Impositiva) - Ramão - FUNDAÇÃO FUTURO Aprovado
Emenda nº 75 (Impositiva) - Ramão - Grupo Escoteiro Carajuru Aprovado
Emenda nº 76 (Impositiva) - Pastor Nivaldo da Pedalada - Cirurgia de catarata Aprovado
Emenda nº 77 (Impositiva) - Pastor Nivaldo da Pedalada - Exame de colonoscopia Aprovado
Emenda nº 78 (Impositiva) - Pastor Nivaldo da Pedalada - Castração de animais Aprovado
Emenda nº 79 (Impositiva) - Pastor Nivaldo da Pedalada - Lar dos Velhos Aprovado
Emenda nº 80 (Impositiva) - Pastor Nivaldo da Pedalada - Asilo São Vicente Aprovado
Emenda nº 81 (Impositiva) - Pastor Nivaldo da Pedalada - Projeto SER Aprovado
Emenda nº 82 (Impositiva) - Pastor Nivaldo da Pedalada - Santa Casa Aprovado
Emenda nº 83 (Impositiva) - Pastor Nivaldo da Pedalada - CREMOS Aprovado
Emenda nº 84 (Impositiva) - Pastor Nivaldo da Pedalada - Restauração Aprovado
Emenda nº 85 (Impositiva) - Rogério Nascimento - Ultrassom de abdômen total Aprovado
Emenda nº 86 (Impositiva) - Rogério Nascimento - Ultrassom de Próstata Aprovado
Emenda nº 87 (Impositiva) - Rogério Nascimento - Ultrassom mamaria bilateral Aprovado
Emenda nº 88 (Impositiva) - Rogério Nascimento - Ultrassom transvaginal Aprovado
Emenda nº 89 (Impositiva) - Rogério Nascimento - Casa de Acolhimento Aprovado
Emenda nº 90 (Impositiva) - Rogério Nascimento - Projeto Futuro Aprovado
Emenda nº 91 (Impositiva) - Rogério Nascimento - Projeto PV 48 - SME Aprovado
Emenda nº 92 (Impositiva) - Rogério Nascimento - APAE Aprovado
Emenda nº 93 (Impositiva) - Rogério Nascimento - AADVAR Aprovado
Emenda nº 94 (Impositiva) - Rogério Nascimento - Restauração Aprovado
Emenda nº 95 (Impositiva) - Vinicius Simili - Exame de colonoscopia Aprovado
Emenda nº 96 (Impositiva) - Vinicius Simili - Casa da Criança Aprovado
Emenda nº 97 (Impositiva) - Vinicius Simili - Projeto SER Aprovado
Emenda nº 98 (Impositiva) - Vinicius Simili - Projeto SIM Aprovado
Emenda nº 99 (Impositiva) - Vinicius Simili - AVCCA Aprovado
Emenda nº 100 (Impositiva) - Vinicius Simili - CIRCUS Aprovado
Emenda nº 101 (Impositiva) - Vinicius Simili - SOS PETS Aprovado
Emenda nº 102 (Impositiva) - Viviane Del Massa - Exames e cirurgias eletivas Aprovado
Emenda nº 103 (Impositiva) - Viviane Del Massa - Secretaria Municipal da Educação - Educação Especial Aprovado
Emenda nº 104 (Impositiva) - Viviane Del Massa - Projeto SER Aprovado
Emenda nº 105 (Impositiva) - Viviane Del Massa - Projeto SIM Aprovado
Emenda nº 106 (Impositiva) - Viviane Del Massa - APAE Aprovado
Emenda nº 107 (Impositiva) - Viviane Del Massa - AADVAR Aprovado
Emenda nº 108 (Impositiva) - Viviane Del Massa - COOCASSIS Aprovado
Emenda nº 109 (Impositiva) - Viviane Del Massa - SOS Pets Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 14/12/2021 00:00:00
Redação Final - Redação Final ao Projeto de Lei nº 139/2021 Comissão de Constituição e Justiça 07/12/2021 00:00:00
Avulso - Publicação Parecer e Emendas D. Oficial - LOA 2022 Departamento Legislativo 30/11/2021 00:00:00
Ofício - Ofício nº 425/2021 FERNANDO PEREIRA SIRCHIA JUNIOR 19/11/2021 00:00:00
Ofício - Ofício nº 416/2021 - COFC Jonas Campos de Lima 17/11/2021 00:00:00
Avulso - Publicação Jornal Local - Convite Departamento Legislativo 17/11/2021 00:00:00
Avulso - Ata da Audiência Pública - LOA 2022 Fernando Pereira Sirchia Júnior 17/11/2021 00:00:00
Avulso - Propostas da Comunidade - LOA 2022 Sindicatos dos Funcionários e Servidores Públicos 17/11/2021 00:00:00
Avulso - Propostas da Comunidade - LOA 2022 Elielton Pereira Quini 17/11/2021 00:00:00
Avulso - Publicação Diário Oficial - Convite Departamento Legislativo 16/11/2021 00:00:00
Avulso - Publicação Diário Oficial - Convite Departamento Legislativo 12/11/2021 00:00:00
Avulso - Publicação Jornal Local - Convite Departamento Legislativo 10/11/2021 00:00:00
Avulso - Publicação Diário Oficial - Convite Departamento Legislativo 10/11/2021 00:00:00
Avulso - Divulgação no Site - Audiência - LOA 2022 Departamento Legislativo 09/11/2021 00:00:00
Avulso - Divulgação Site Matéria Audiência - LOA 2022 Departamento Legislativo 09/11/2021 00:00:00
Avulso - Publicação Diário Oficial - Convite Departamento Legislativo 08/11/2021 00:00:00
Avulso - Publicação Jornal Local - Convite Departamento Legislativo 04/11/2021 00:00:00
Avulso - Publicação Diário Oficial - Convite Departamento Legislativo 03/11/2021 00:00:00
Ofício do Executivo - Ofício DA nº 291/2021 (resposta ao Ofício 385/21) Prefeito Municipal 03/11/2021 00:00:00
Avulso - Divulgação no Site Formulários e Links - LOA 2022 Departamento Legislativo 03/11/2021 00:00:00
Avulso - Encaminhamento Convite aos Vereadores Departamento Legislativo 03/11/2021 00:00:00
Ofício - Ofício nº 385/2021 - COFC VINICIUS GUILHERME SIMILI 19/10/2021 00:00:00
Avulso - Publicação Diário Oficial - Ato e Convite Departamento Legislativo 19/10/2021 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de diligência Jonas Campos de Lima 19/10/2021 00:00:00
Avulso - Convite Audiência Pública - LOA 2022 Departamento Legislativo 19/10/2021 00:00:00
Avulso - Divulgação do Cronograma no Site - LOA 2022 Departamento Legislativo 18/10/2021 00:00:00
Avulso - Ato da Presidência nº 16-2021 - LOA 2022 Presidente da Câmara 15/10/2021 00:00:00
Avulso - Encaminhamento do Cronograma aos Vereadores Departamento Legislativo 15/10/2021 00:00:00
Avulso - Cronograma de Ações - LOA 2022 Departamento Legislativo 15/10/2021 00:00:00
Avulso - Publicação Projeto Lei Diário Oficial - LOA 2022 Departamento Legislativo 01/10/2021 00:00:00
Avulso - Encaminhamento do Projeto aos Vereadores Departamento Legislativo 01/10/2021 00:00:00
Avulso - Divulgação do Projeto no Site - LOA 2022 Departamento Legislativo 01/10/2021 00:00:00
  • 07/01/2022 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 03/01/2022 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/12/2021 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 14/12/2021 00:00:00
    Documento Assinado

    Autógrafo Assinado

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/12/2021 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 14/12/2021 00:00:00
    Aprovada Redação Final

    Aguardando Autógrafo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/12/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    44ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     13 de dezembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/12/2021 00:00:00
    Redação Final elaborada
    Origem: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/12/2021 00:00:00
    Aguardando Redação Final

    Aguardando assinaturas na Redação Final

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
  • 07/12/2021 00:00:00
    Proposição aprovada com emenda

    Aguardando Redação Final

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/12/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    43ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     06 de dezembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/11/2021 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/10/2021 00:00:00
    Deferido

    Deferido requerimento de diligência em anexo.

    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/10/2021 00:00:00
    Requerimento Diligência
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 06/10/2021 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Pareceres

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/10/2021 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    34ª Sessão Ordinária

    1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     05 de outubro de 2021 (terça-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 01/10/2021 às 09h01 - protocolo nº 1390/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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