Projeto de Lei nº 140/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS QUE REALIZAM ATENDIMENTO EM UNIDADES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Autoria: Gerson Alves
Data de Apresentação: 01/10/2021
Proposição Digital: P1379856697/10515
Processo: 160/2021
Protocolo: 1423/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 11/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Pastor Edinho -Parecer Favorável (Aprovado)
Resultado | Sessão |
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Leitura da matéria na Sessão | 34ª Sessão Ordinária, em 05/10/2021 |
Aprovado em Turno Único | 11ª Sessão Ordinária, em 11/04/2022 |
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Presidente da Câmara | 12/04/2022 00:00:00 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
11ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
11 de abril de 2022 (segunda-feira), às 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Pareceres
Proposição inclusa Leitura Expediente
34ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
05 de outubro de 2021 (terça-feira), às 18h00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 01/10/2021 às 13h17 - protocolo nº 1423/2021 (enviada por meio eletrônico)