Projeto de Lei nº 140/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DA RELAÇÃO DOS MÉDICOS QUE REALIZAM ATENDIMENTO EM UNIDADES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Autoria: Gerson Alves

Data de Apresentação: 01/10/2021

Proposição Digital: P1379856697/10515

Processo: 160/2021

Protocolo: 1423/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 7089/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Pastor Edinho -Parecer Favorável (Aprovado)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Presidente da Câmara 12/04/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
11/05/2022 00:00:00

Proposição transformada em lei

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
06/05/2022 00:00:00

Sanção Tácita - Silêncio

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/04/2022 00:00:00

Encaminha Autógrafo

Aguardando Sanção e Promulgação

Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
12/04/2022 00:00:00

Documento Assinado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/04/2022 00:00:00

Aguardando assinatura

Aguardando assinatura no Autógrafo

Unidade de Destino: Gabinete do Presidente
 
 
 
 
 
12/04/2022 00:00:00

Proposição aprovada

Aguardando Autografo

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
08/04/2022 00:00:00

Proposição inclusa Ordem do Dia

11ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 11 de abril de 2022 (segunda-feira), às 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
27/10/2021 00:00:00

Pareceres emitidos pelas Comissões

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
06/10/2021 00:00:00

Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

Aguardando Pareceres

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
01/10/2021 00:00:00

Proposição inclusa Leitura Expediente

34ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

 05 de outubro de 2021 (terça-feira), às 18h00

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/10/2021 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 01/10/2021 às 13h17 - protocolo nº 1423/2021 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.0