Projeto de Lei nº 21/2022
PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Tenente Genova
Data de Apresentação: 21/02/2022
Proposição Digital: P3142271989/11846
Processo: 26/2022
Protocolo: 392/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/07/2022 16:45:17 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal -Parecer Favorável (Aprovado)
4ª Sessão Ordinária
Data: 21 de fevereiro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
22ª Sessão Ordinária
Data: 27 de junho de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 28/06/2022 00:00:00 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
22ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
27 de junho de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
4ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
21 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), às 18h00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 21/02/2022 às 10h30 - protocolo nº 392/2022 (enviada por meio eletrônico)
