Projeto de Lei nº 21/2022

PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Tenente Genova

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/02/2022

Proposição Eletrônica: M1152695307/11846

Processo: 26/2022

Protocolo: 392/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7136/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/07/2022 16:45:17 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 28/06/2022 00:00:00
  • 08/07/2022 16:45:17
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 07/07/2022 15:49:47
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/06/2022 13:57:02
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 29/06/2022 10:52:28
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/06/2022 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/06/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    22ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    27 de junho de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/03/2022 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/02/2022 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/02/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    4ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     21 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/02/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 21/02/2022 às 10h30 - protocolo nº 392/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
Nova Pesquisa Voltar