INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU RISCO NO MUNICÍPIO DE ASSIS
Autoria: Tenente Genova
Data de Apresentação: 02/03/2022
Proposição Eletrônica: M795661468/11933
Processo: 43/2022
Protocolo: 476/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Rogério Nascimento -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado
Aguaradando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura no Autógrafo
Aguardando Autografo
10ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
04 de abril de 2022 (segunda-feira), às 18h00
Aguardando Parecer
5ª Sessão Ordinária
02 de março de 2022 (quarta-feira), às 18h00
Matéria incorporada em 02/03/2022 às 10h06 - protocolo nº 476/2022 (enviada por meio eletrônico)
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