Projeto de Lei nº 52/2022

PROJETO DE LEI Nº 22/2022 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, veículo de propriedade do Município à Comunidade Terapêutica de Restauração Estrela da Manhã CREEM e dá providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 18/03/2022

Proposição Eletrônica: M893540011/12180

Processo: 59/2022

Protocolo: 636/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/04/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vinícius Símili -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Fernando Sirchia -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 05/04/2022 00:00:00
  • 08/04/2022 00:00:00
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 07/04/2022 00:00:00
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/04/2022 00:00:00
    Encaminha Autógrafo

    Aguaradando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 05/04/2022 00:00:00
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/04/2022 00:00:00
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 05/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    10ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     04 de abril de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 01/04/2022 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/03/2022 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/03/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    8ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     21 de março de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 18/03/2022 às 08h51 - protocolo nº 636/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo