Projeto de Lei nº 106/2022

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Gerson Alves

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/05/2022

Proposição Eletrônica: P429944940/12888

Processo: 123/2022

Protocolo: 1285/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 7169/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/08/2022 14:50:52 - Arquivo - Proposição transformada em lei

  • 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Fernando Vieira -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente da Câmara 24/08/2022 09:21:32
Parecer Jurídico - PARECER CONSULTIVO N. 0786/2022 WILLIANS KESTER MILLAN 19/06/2022 00:00:00
Parecer Jurídico - Parecer n. G19/2022. Procuradoria Legislativa 10/06/2022 00:00:00
Requerimentos Diversos - Requerimento de Parecer da UVESP Fernando Augusto Vieira de Souza 02/06/2022 00:00:00
  • 31/08/2022 14:50:52
    Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 31/08/2022 14:43:14
    Norma promulgada e publicada
    Origem: Poder Executivo - Gabinete
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/08/2022 10:30:21
    Encaminha Autógrafo

    Aguardando Sanção e Promulgação

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Poder Executivo - Gabinete
  • 25/08/2022 09:46:26
    Documento Assinado
    Origem: Gabinete do Presidente
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/08/2022 09:18:23
    Aguardando assinatura

    Aguardando assinatura no Autógrafo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Gabinete do Presidente
  • 23/08/2022 10:18:49
    Proposição aprovada

    Aguardando Autografo

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/08/2022 10:30:56
    Proposição inclusa Ordem do Dia

    28ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    22 de agosto de 2022 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 24/06/2022 00:00:00
    Pareceres emitidos pelas Comissões
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição encaminhada as Comissões Permanentes

    Aguardando Parecer

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 20/05/2022 00:00:00
    Proposição inclusa Leitura Expediente

    17ª Sessão Ordinária

    2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

    23 de maio de 2022 (segunda-feira), às 18h00

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 20/05/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 20/05/2022 às 08h21 - protocolo nº 1285/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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