Projeto de Lei nº 44/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS.
Autoria: Vinicius Simili
Data de Apresentação: 29/02/2024
Proposição Digital: P2123054383/19043
Processo: 53/2024
Protocolo: 515/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/09/2024 10:08:47 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Vanessa Eugênio -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE - Relatoria: Tenente Genova -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - COMISSÃO DE CIDADANIA - Relatoria: Fabinho Alerta Verbal -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 6ª Sessão Ordinária, em 04/03/2024 |
| Aprovado em Turno Único | 25ª Sessão Ordinária, em 05/08/2024 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 06/08/2024 10:36:33 | |
| Guilherme Francisco Alves Ribeiro Dias | 02/04/2024 16:59:28 | |
| Alexandre Cobra Cyrino Nicoliello Vêncio | 02/04/2024 15:05:23 | |
| Diretoria Financeira | 13/03/2024 15:11:19 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
25ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
05 de agosto de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Deferido
Requerimento de prorrogação de prazo deferido
Requerimento Prorrogação de Prazo
De acordo com o art. 83 do Regimento Interno e o requerimento incorporado ao processo em documentos acessórios, a CCJ solicita mais dez dias úteis para a emissão de parecer sobre o presente projeto, com prazo para o dia 17/04/2024.
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
6ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
04 de março de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 27/02/2024 15:21:45. Matéria incorporada em 29/02/2024 10:03:39, sob protocolo nº 515/2024
