Projeto de Lei nº 137/2024
Projeto de Lei nº 86/2024 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para tecnologia 5G e Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no Município de Assis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 05/07/2024
Processo: 164/2024
Protocolo: 2025/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/09/2024 13:48:14 - Arquivo - Proposição transformada em lei
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1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Relatoria: Ramão -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO - Relatoria: Douglas Azevedo -Parecer Favorável (Aprovado)
| Resultado | Sessão |
|---|---|
| Leitura da matéria na Sessão | 24ª Sessão Ordinária, em 10/07/2024 |
| Aprovado em Turno Único | 29ª Sessão Ordinária, em 02/09/2024 |
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente da Câmara | 03/09/2024 14:07:59 |
Encaminha Autógrafo
Aguardando Sanção e Promulgação
Aguardando assinatura
Aguardando assinatura no Autógrafo
Proposição aprovada
Aguardando Autografo
Proposição inclusa Ordem do Dia
29ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
02 de setembro de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00
Proposição encaminhada as Comissões Permanentes
Aguardando Parecer
Proposição inclusa Leitura Expediente
24ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
10 de julho de 2024 (quarta-feira) - Início: 18h00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 05/07/2024 às 14h45 - proveniente do Protocolo nº 2025/2024
