SUBSTITUTIVO: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA CRECHE E PRÉ-ESCOLA, COMO INFRA-ESTRUTURA, NO PLANEJAMENTO DE NOVOS NÚCLEOS HABITACIONAIS.
Autoria: HERMON BERGAMASSO CANTON
Data de Apresentação: 01/03/1995
Processo: 16/1995
Protocolo: 40594/1995
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada
Tramitação
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