Projeto de Lei nº 50/2000

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 50/2000
Data de Apresentação: 08/05/2000 Protocolo: 41277/2000
Ementa: ACRESCENTA-SE NO TÍTULO III - DAS FONTES DE CUSTEIO, MAIS UM ARTIGO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 83, DA LEI Nº 2.890, DE 27/06/91, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS
Autoria: HERMON BERGAMASSO CANTON
Processo: 58/2000
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Norma Derivada Lei da Câmara nº 254, de 18/12/2000
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
25/11/2011 Plenário Arquivo Proposição aprovada
Tramitação realizada pela migração

Consulta gerada em 31/05/2020 às 03h25m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top