Projeto de Lei nº 91/2000

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 91/2000
Data Apresentação: 07/08/2000 Protocolo: 41320/2000
Ementa:
FICAM TODAS AS ACADEMIAS E ENTIDADES ESPORTIVAS OBRIGADAS A TEREM, COMO RESPONSÁVEIS PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA.
Autor: MARIA ESMERALDA NASCIMENTO MARTINS
Processo: 104/2000
Norma Derivada
Lei da Câmara nº 253 de 13/12/2000
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 25/11/2011 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Proposição aprovada
Tramitação realizada pela migração

Consulta gerada em 19/03/2019 às 01h14m
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