Projeto de Lei nº 91/2000

FICAM TODAS AS ACADEMIAS E ENTIDADES ESPORTIVAS OBRIGADAS A TEREM, COMO RESPONSÁVEIS PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA.

Autoria: MARIA ESMERALDA NASCIMENTO MARTINS

Data de Apresentação: 07/08/2000

Processo: 104/2000

Protocolo: 41320/2000

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei da Câmara nº 253/2000

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada