Projeto de Lei nº 60/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ANIMA-ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E AO MEIO AMBIENTE DE ASSIS E REGIÃO.

Autoria: CLÁUDIO AUGUSTO BERTOLUCCI

Data de Apresentação: 13/05/2002

Processo: 70/2002

Protocolo: 41614/2002

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4235/2002

Norma Derivada: Lei da Câmara nº 259/2002

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada