Projeto de Lei nº 150/2003

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 150/2003
Data Apresentação: 03/11/2003 Protocolo: 41869/2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA OS ALUNOS CARENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. VETADO - VETO TOTAL 16/03 - REJEITADO - LEI DA CÂMARA 266/04
Autor: JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Processo: 191/2003
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada
Lei da Câmara nº 266 de 20/02/2004
Tramitação
Em Tramitação? Não Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Data: 25/11/2011 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
Proposição aprovada
Tramitação realizada pela migração

Consulta gerada em 20/03/2019 às 15h00m
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