Projeto de Lei nº 150/2003

DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA OS ALUNOS CARENTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. VETADO - VETO TOTAL 16/03 - REJEITADO - LEI DA CÂMARA 266/04

Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/11/2003

Processo: 191/2003

Protocolo: 41869/2003

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei da Câmara nº 266/2004
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

  • 25/11/2011 00:00:00
    Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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