Projeto de Lei nº 103/2004

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 103/2004
Data de Apresentação: 23/08/2004 Protocolo: 42010/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS NOS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL E CREDENCIADOS
Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Processo: 162/2004
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei da Câmara nº 276, de 06/10/2004
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
25/11/2011 Plenário Arquivo Proposição aprovada
Tramitação realizada pela migração

Consulta gerada em 31/05/2020 às 03h11m
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