Projeto de Lei nº 158/2004
CRIA O PROGRAMA DE "RECOLHIMENTO DE PLACENTAS E CORDÕES UMBILICAIS"
Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Data de Apresentação: 22/11/2004
Processo: 224/2004
Protocolo: 42052/2004
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 4551/2005
