Projeto de Lei nº 155/2004
INSTITUI O "DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Data de Apresentação: 22/11/2004
Processo: 221/2004
Protocolo: 42056/2004
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 4549/2005
