Projeto de Lei nº 154/2004
INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO O CONTEÚDO "EDUCAÇÃO ANTI-RACISTA E ANTIDISCRIMINATÓRIA".
Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Data de Apresentação: 22/11/2004
Processo: 220/2004
Protocolo: 42057/2004
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 4548/2005
