Projeto de Lei nº 23/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJE PENTECOSTAL MINISTÉRIO "EBENEZER"
Autoria: CÉLIO DINIZ
Data de Apresentação: 28/02/2005
Processo: 40/2005
Protocolo: 42104/2005
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 4563/2005