Projeto de Lei nº 31/2005

Texto Integral

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR

Data de Apresentação: 21/03/2005

Processo: 49/2005

Protocolo: 42111/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 4569/2005

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

25/11/2011 00:00:00

Tramitação realizada pela migração

Unidade de Destino: Arquivo