Projeto de Lei nº 101/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4547, DE 14/02/05, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS A HASTEAR A BANDEIRA NACIONAL UMA VEZ POR SEMANA, ACOM PANHADA DA EXECUÇÃO DO HINO NACINAL.
Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA
Data de Apresentação: 30/05/2005
Processo: 132/2005
Protocolo: 42184/2005
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 4637/2005
