Projeto de Lei nº 141/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.653, DE 08 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DO MUN. DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 01/08/2005
Processo: 181/2005
Protocolo: 42238/2005
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 4649/2005
