Projeto de Lei nº 164/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "VAMOS COMBINAR" VOLTADO À PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ INDESEJADA, DE DST/AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA
Data de Apresentação: 08/08/2005
Processo: 206/2005
Protocolo: 42246/2005
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 4682/2005
