Projeto de Lei nº 190/2005
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CATARATA E GLAUCOMA CONGÊNITO NOS RECEM NASCIDOS EM MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS OU CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUN.DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA
Data de Apresentação: 29/08/2005
Processo: 237/2005
Protocolo: 42275/2005
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 4686/2005