Projeto de Lei nº 209/2005

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Comissão de Consumidor e da Cidadania

Data de Apresentação: 19/09/2005

Processo: 261/2005

Protocolo: 42290/2005

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 4721/2005

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2011 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

25/11/2011 00:00:00

Tramitação realizada pela migração

Unidade de Destino: Arquivo