Projeto de Lei nº 114/2005
DISPÕE SOBRE PROPAGANDA E PUBLICIDADE AO AR LIVRE PARA EVITAR A POLUIÇÃO VISUAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA
Data de Apresentação: 13/06/2005
Processo: 151/2005
Protocolo: 42197/2005
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 4680/2005