Projeto de Lei nº 40/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.359, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE NORMATIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 13/04/2011
Processo: 50/2011
Protocolo: 66722/2011
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
LEI 5527/2011
